Ministério Público ingressa com ação contra prefeito Léo Leite
A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí entrou com a ação pela lei complementar que instituiu a cobrança de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública-COSIP.
A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí ingressou com ação civil pública contra o município de Pedro Laurentino adminsitrado pelo prefeito Leôncio Leite de Sousa, mais conhecido como Léo Leite, em razão de lei complementar que instituiu a cobrança de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública-COSIP.
De acordo o MPPI, um inquérito civil público foi instaurado, no qual ficou constatado que o projeto de lei nº 32/2004 foi sancionado em 15 de dezembro de 2004, pelo então prefeito José Leite de Sousa. No entanto, a publicação no diário oficial da lei teria ocorrido quase 14 anos depois, em 17 de agosto de 2018. Em seu artigo 5º, a lei estipula uma alíquota de 15% incidente sobre a base de cálculo, que foi definida como sendo o valor mensal de consumo total da energia elétrica constante na fatura emitida pela empresa concessionária.
Os vereadores informaram ao Ministério Público desconhecer a tramitação e aprovação do projeto de lei que instituiu a contribuição. A informação foi confirmada através de certidão emitida pela Câmara Municipal de Pedro Laurentino.
O promotor Jorge Luiz explica que a COSIP já havia sido instituída em 2002, por outro projeto de lei que cumpriu todos os ritos da tramitação no parlamento de Pedro Laurentino. “Dessa forma, o Projeto de Lei nº 32/2004, que em tese visava instituir a COSIP, de acordo com seu texto, na verdade buscou majorar o tributo já existente”, afirma o membro do Ministério Público, em um trecho da ação civil pública.
O prefeito de Pedro Laurentino Leôncio Leite de Sousa alegou que, à época da sanção do projeto de lei, não era obrigatória a publicação de norma e que a obrigatoriedade para publicação só começou após a criação do Diário Oficial dos Municípios. Os vereadores de Pedro Laurentino reafirmaram em audiência extrajudicial que o projeto de lei de 2004 “não foi submetido àquela Casa Legislativa”.
Diante disso, o Ministério Público, impetrou a ação civil pública, na qual requer ao Poder Judiciário a expedição de medida liminar para a suspensão da cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública. O Ministério Público solicita, ainda, a aplicação de multa pessoal diária no valor de 50 mil reais, caso a decisão liminar seja deferida e o chefe do executivo de Pedro Laurentino não a cumpra.
O MPPI pede ainda o proferimento de uma sentença declarando nulo o projeto de lei nº 32/2004, em virtude da usurpação das atribuições do Poder Legislativo municipal e a condenação do município para que restitua aos contribuintes os valores pagos como contribuição de iluminação pública desde março de 2019.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito nçao foi localizado. O espaço esta aberto para esclarecimentos.
Hospital da PM-PI vai ampliar serviços de ortopedia de alta complexidade
Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), o hospital aumentará de 51 para 106 leitos de internação, destinados ao atendimento da população do Piauí por meio da regulação do SUS.PM do Piauí é o primeiro a concluir estágio aeromóvel do Exército
O sargento Alex Gouveia dos Santos concluiu o curso nessa quinta-feira (28), ele participou de intensas atividades relacionadas ao estudo e planejamento das operações aeromóveis.Piauí apresenta menor número de nascimentos em 2022, aponta IBGE
De acordo com dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Piauí ocupa a 9ª posição em redução de nascimentos.Corpo de homem é encontrado no Rio Parnaíba em União
Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, o corpo foi localizado na tarde desta quinta-feira (28), após buscas intensas que iniciam na quarta-feira (27).Mirante da Ponte Estaiada será fechado nesta quinta e sexta em Teresina
Nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29) estará fechado, mas retomará as programações normalmente no sábado (30) e no domingo (31), das 8h às 14h.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir