Ministério Público quer a perda do mandato do prefeito Gil Carlos
O órgão ministerial ingressou com uma ação civil pública, assinada pelo promotor Jorge Pessoa, contra o prefeito de São João do Piauí.
O Ministério Público (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com uma ação civil pública, assinada pelo promotor Jorge Pessoa, em face do prefeito Gil Carlos Modesto por ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade.
De acordo com o MPPI, o promotor explica na ação que durante os dois mandatos, de 2013 a 2016, e de 2017 a 2020, o prefeito da cidade de São João do Piauí utilizou a casa onde mora para realizar eventos, programas sociais da cidade e confraternizações.
“A realização de eventos de qualquer natureza, mas principalmente os de lazer e confraternizações, pelo município na residência do prefeito, onde a figura do gestor sobressai a do município, fere severamente o princípio da impessoalidade. Não distante, a realização de eventos públicos na casa do gestor ataca também o princípio da moralidade, principalmente no que se refere a promoção em destaque do gestor”, afirma o promotor Jorge Pessoa.
Conforme o Ministério Público, o promotor considerou que a conduta do gestor infringe o artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504/97, que regula o processo eleitoral no país, ao praticar ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992).
Diante disso, o Ministério Público pede a condenação do prefeito Gil Carlos Modesto às sanções do artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as punições previstas estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.
Ministro Renan Filho fará visita à obra de rebaixamento da Avenida João XXIII
De acordo com o Governo do Piauí, a obra foi contemplada com R$ 46 milhões de recursos, provenientes do Governo Federal.Alepi aprova meia-passagem para estudantes no transporte intermunicipal
O projeto é de autoria do deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Evaldo Gomes (Solidariedade).Ministério Público do Piauí lança edital de seletivo de estagiários de graduação
As inscrições para o processo seletivo se iniciam na próxima segunda-feira, 29 de abril, e seguem até o dia 17 de maio de 2024.Adolescente morre afogado em passagem molhada na cidade de Padre Marcos
De acordo com informações dos bombeiros, o corpo foi localizado na manhã desta quarta-feira (24).Teresina tem 82% das famílias com CadÚnico atualizado, diz Semcaspi
A atualização cadastral é realizada exclusivamente nas unidades dos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir