Política

Ministro Luiz Fux suspende ações contra Jair Bolsonaro no STF

Os processos devem permanecer suspensos até o fim do mandato atual do presidente da República, em 2022, caso ele não seja reeleito.
12/02/2019 17h20 - atualizado

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de duas ações penais contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais ele era réu na Corte. Na decisão, Fux cita o Artigo 86 da Constituição Federal que trata sobre a responsabilização penal de um presidente, vedando o julgamento, no exercício do mandato, por atos anteriores à sua posse.

Na decisão, Fux disse que a suspensão das ações penais 1.007 e 1.008, que têm o mesmo teor, paralisa os prazos prescricionais. Os processos devem permanecer suspensos até o fim do mandato atual, em 2022, caso ele não seja reeleito.

“O réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do chefe de Estado e de governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, destacou o ministro.

Movidas em 2014, as ações foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) após discussão com Bolsonaro quando ele estava na Câmara. Na ocasião, o então parlamentar disse que a deputada não merecia ser estuprada porque era “muito feia”.

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