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Motoristas de aplicativos não conseguem se cadastrar como MEI

Os condutores reclamam que a nova plataforma digital não permite o cadastro como microempreendedor individual.
  • DA REDAÇÃO
13/08/2019 16h00 - atualizado

Os motoristas de aplicativos reclamam que ainda não conseguem se cadastrar como microempreendedor individual (MEI). O Governo Federal ainda não acrescentou no sistema a categoria para o registro dos condutores.

A ferramenta foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8), apesar de ter sido criada há 10 anos ela não estava inserida no sistema do Portal do Empreendedor para que os motoristas possam se registrar. O objetivo do MEI é incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos, como manicures, eletricistas e agora aos motoristas de aplicativos. A exigência é que os negócios faturem até R$ 81 mil reais por ano e que possuem, no máximo, um funcionário.

  • Foto: DivulgaçãoMotoristas de aplicativos não conseguem se cadastrar como MEI.Motoristas de aplicativos não conseguem se cadastrar como MEI.

A pessoa que se cadastrar no programa tem um custo mensal de no máximo R$ 54 reais, sendo incluso nesse valor a taxa do ramo exercido. Também são ofertados direitos aos benefícios da chamada rede de proteção social como; salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes, além de contar esse tempo para aposentadoria por idade. O Ministério da Economia informou que a categoria deve ser inclusa no Portal do Empreender até o fim de agosto.

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