MP abre inquérito para investigar prefeito Valkir Nunes

O Ministério Público do Piauí através do promotor José de Arimatéa Dourado Leão instaurou inquérito em face do prefeito de Francisco Ayres, Valkir Nunes para Averiguar a existência eventuais irregularidades na contratação de servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da administração pública municipal.

De acordo com a portaria Nº 147/2019, divulgada no Diário Oficial do Ministério Público, o MPPI considerou tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.

• Foto: Prefeitura de Francisco AyresPrefeito Valkir Nunes.

Segundo o órgão ministerial, a regra de investidura em cargo ou emprego público, nos termos do art. 37, II da Constituição Federal, depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

 “Adotar providências necessárias ao trâmite deste Procedimento Preparatório. O prazo para a conclusão deste Inquérito Civil é de 1 (um) ano, consoante art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao CSMP/MPPI”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.