MP abre procedimento contra prefeito Lan por causa de cemitério

O Ministério Público do Piauí através, do promotor Ari Martins Alves Filho, instaurou um procedimento administrativo em face da prefeitura de Passagem Franca para apurar um suposto cemitério clandestino constituído e mantido pelo poder público municipal, que funciona sem a devida licença ambiental e sem a adoção das medidas sanitárias indispensáveis para tanto. A cidade é administrada pelo prefeito Raislan Farias, mais conhecido como Lan.

De acordo com a Portaria Nº 81/2019, publicado no Diário Oficial, o MPPI considerou que houve a doação do cemitério por parte de Rosa Cametila de Moraes ao Município de Barro Duro/PI em 1990 e que, posteriormente, o imóvel foi desmembrado e destinado ao município de Passagem Franca.

• Foto: Divulgação/ FacebookO prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan dos Santos

Segundo o órgão ministerial, que o funcionamento de cemitério clandestino produz inequívoco dano coletivo, seja na área ambiental, seja nas mais diversas áreas do direito, a exemplo de enterros/sepultamentos sem a necessária certidão de óbito, o que, por consequência, gera toda ordem de prejuízo coletivos, tais como a necessidade de ações judiciais para declaração tardia de óbito, o pagamento indevido de benefícios sociais ao "de cujus" como aposentadoria.

O MPPI considerou ainda que o município de Passagem Franca, em tese, conforme elementos de informação que dão lastro inicial a este procedimento, não tem promovido as atividades corretas de manuseio do solo do cemitério, bem como não vem observando os requisitos mínimos para seu funcionamento, o que produz impactos ambientais e gera consequências para a população, sejam no âmbito da saúde e/ou aspectos sociais de convivência.

“Expedição de ofício-requisitório para o ente municipal de Passagem Franca para que apresente manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos fatos ora descritos nesta portaria”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.