Piauí

MP abre procedimento para fiscalizar obras no Centro de Teresina

De acordo com o Ministério Público, o objetivo com a solicitação do envio do projeto é verificar se estão sendo cumpridas as normas de acessibilidade.
30/09/2020 17h00 - atualizado

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atribuição para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, instaurou na última sexta-feira (25), um procedimento assinado pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, para acompanhar as obras de melhorias e acessibilidade nas ruas do Centro Comercial de Teresina.

De acordo com a promotora de Justiça, foram adotadas duas providências: uma para a realização de inspeção das obras por uma técnica da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP (CPPT/MPPI), e a outra para o envio de um ofício ao superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte solicitando o encaminhamento ao Ministério Público do projeto de obras das vias públicas do Centro Comercial.

Segundo o Ministério Público, o objetivo com a solicitação do envio do projeto é verificar se estão sendo cumpridas as normas de acessibilidade, assim como viabilizar a inspeção e análise das obras que já foram executadas e das que ainda serão.

Conforme o MP, o prazo para o encaminhamento do projeto de obras, na versão completa, anexando todos os documentos essenciais ao estudo, é de 10 dias. Os documentos devem ser dirigidos pelo e-mail: 28.pj.cidadani[email protected]

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