MP aciona Justiça para que Sesapi divulgue gastos sobre Covid-19

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da atuação dos promotores do Grupo Regional de Promotorias de Justiça Integradas na Defesa da Saúde Pública (GRPJI-SUS), protocolou uma ação civil pública para que o secretário estadual da Saúde, Florentino Neto, disponibilize em até 72 horas, todas as informações sobre as contratações e as aquisições realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

Conforme a ação civil instaurada, os dados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico com link específico para que todos os cidadãos tenham acesso. O Ministério Público solicita também a atualização diária com as receitas e as despesas promovidas, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

• Foto: Divulgação/Governo do PiauíFlorentino Neto, secretário estadual da Saúde.

Caso o Poder Judiciário aceite o pedido do MP e o gestor não a cumpra a determinação judicial, a instituição requer a aplicação de multa de R$ 100 mil, valor a ser revestido para o Fundo de Direitos Difusos.

O GRPJI-SUS, que é formado pelos promotores de Justiça Eny Pontes, Plínio Fontes, Flávio Teixeira, Mário Normando e Paulo Rubens, encaminhou, na última quinta-feira (16), recomendação ao secretário estadual da Saúde, na qual orientou o gestor a disponibilizar as informações sobre os gastos feitos pela pasta para o enfrentamento à Covid-19 no Piauí. Segundo a divulgação do governo estadual, o montante dos recursos usados já somam mais de R$ 156 milhões.

Na recomendação, os membros do órgão ministerial deram um prazo de cinco dias para Florentino informar quais medidas adotaria para cumprir a orientação. O prazo acabou e a pasta não encaminhou ao Ministério Público explicações se acataria as instruções.

A Lei Federal nº 13.979/2020, no artigo 4º, parágrafo 2º, estabelece a obrigatoriedade da divulgação em site oficial específico de todas as contratações e aquisições feitas com base nessa lei. Os gestores, conforme a legislação federal, devem informar os seguintes dados: o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal (CPF ou CNPJ), o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

Os membros do grupo reforçam que os gastos com as ações e estratégias desenvolvidos para combater o novo coronavírus devem ser realizados com transparência para permitir aos cidadãos e órgãos de controle a devida fiscalização.

Outro lado

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário Florentino Neto declarou que a Sesapi, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e a Controladoria-Geral do Estado, está preparando um Portal da Transparência específico para os gastos da pasta com as ações de enfrentamento à Covid-19 no Piauí.

“Todas as nossas despesas, nós lançamos no portal geral da transparência do estado, mas entendemos que a sociedade merece ter conhecimento das despesas que nós estamos executando, especialmente nesse período de pandemia. Nós já recebemos R$ 6,4 milhões mais outros R$ 18 milhões do governo federal para esse enfrentamento. É bom que se diga que, desses R$ 24 milhões, nós só gastamos parte dos R$ 6,4 milhões que recebemos na primeira oportunidade, os outros recursos estão intactos. Nós queremos, assim, com o portal da transparência, dar mais conhecimento a todos, aos órgãos de controle, à sociedade e aos profissionais de saúde do que nós estamos fazendo com esses recursos. O que gastamos até agora foi com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores da saúde, que estão lá atuando. Queremos, na execução dos próximos recursos, incluindo os recursos estaduais, estarmos tornando cada vez mais transparente para que a sociedade possa analisar nossos gastos e possa contribuir nesse enfrentamento à Covid-19”, declarou o secretário.