MP apura contratação de servidor fantasma em Morro do Chapéu do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar suposto recebimento indevido de remuneração sem o efetivo exercício do cargo por funcionário da Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, administrada pelo prefeito Marcos Henrique Fortes Rebelo.

De acordo com a Portaria nº 61/2020, publicada no Diário Oficial do MP, informações coletadas no contexto da Notícia de Fato nº 43/2020, instaurada em razão de denúncia anônima encaminhada à ouvidoria do órgão ministerial, relatando suposto recebimento indevido de remuneração por parte de servidor público sem que este de fato esteja exercendo o cargo para o qual foi nomeado, assessor de comunicação, bem como a referida remuneração estaria sendo repassada ao seu irmão, vereador do município, tendo em vista suposto acordo firmado entre o atual prefeito e o parlamentar, em troca de apoio político.

O Ministério Público considerou então o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 11, da Lei nº 8.429/92, onde é estabelecido que: “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade, assim como receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”.

O representante do MP destacou ainda que o pagamento de servidor "fantasma", além de atentar contra os princípios da administração pública, causa prejuízos ao erário.

Diante dos fatos, e do fato de que o prazo para conclusão da Notícia de Fato, outrora instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, já se encerrou, sem que se tenha sido possível a sua conclusão, e determinou a conversão em Procedimento Preparatório, para investigar e apurar as condutas mencionadas na portaria, assim como a expedição de ofício à Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí, para que, no prazo de 10 dias, preste esclarecimentos sobre a nomeação de servidores para o cargo de assessor de comunicação.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.