Piauí

MP apura contratação feita pelo ex-presidente da Câmara de Jatobá

Segundo a representação, ao então vereador e presidente da Câmara no ano de 2014, Raimundo Francisco de Sousa, teria contratado um advogado sem a realização de licitação.
16/01/2019 12h45 - atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior (PI), instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na contratação de um servidor, por parte do ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jatobá do Piauí.

Segundo a representação, ao então vereador e presidente da Câmara no ano de 2014, Raimundo Francisco de Sousa, teria contratado sem a realização de licitação o advogado Carlos Eduardo Alves Santos, para realização de serviços de assessoria jurídica.

De acordo com o Ministério Público foi enviado ofício ao ex-gestor e também ao advogado citado na denúncia. A notificação solicitava esclarecimentos mas nenhuma resposta foi encaminhada ao órgão por parte dos dois.

“Somente serviços desprovidos de possibilidade de concorrência, em regra, podem ser pactuados por inexigibilidade licitatória, vicissitude que não afasta o dever administrativo de publicar elementos essenciais a todo contrato público, notadamente, valores a serem dispendidos, vicissitude que, no caso em lume, pode ensejar obrigação de fazer e de não fazer, bem como responsabilidade administrativa por atentado à legalidade, moralidade e eficiência”, frisou o promotor de Justiça.

A Portaria nº 061/2018 que trata sobre o caso, foi instaurada em 22 de dezembro do ano passado e publicada nessa segunda-feira (14) pelo Ministério Público. Através do documento, o órgão ministerial requisitou à Câmara Municipal a cópia do procedimento licitatório que resultou no contrato firmado com o advogado, e também sobre os aditivos pagos a ele no ano de 2014.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.

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