MP apura contratação irregular de advogados pela Prefeitura de Jatobá

Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) nessa terça-feira (20) para apurar irregularidades na contratação de um escritório de advocacia por parte do município de Jatobá do Piauí.

O Ministério Público afirmou que a contratação do escritório Hartônio Bandeira Sociedade Individual de Advocacia, foi realizada pelo município de Jatobá do Piauí sem licitação, mesmo tendo em seus quadros de funcionários um assessor jurídico. O escritório foi contratado pelo valor de R$ 117.760,00.

O contrato firmado entre o município e o escritório de advocacia seria para “a prestação de serviços de assessoria jurídica no acompanhamento dos atos administrativos praticados pela municipalidade, e ainda o acesso e acompanhamento em todos os processos que o Município for parte, existentes até então, apresentação de defesas administrativas e/ou judiciais, emissão de pareceres e orientação jurídica de interesse municipal”.

Após a investigação da denúncia, o órgão ministerial recomendou ao gestor municipal de Jatobá do Piauí que anule o contrato administrativo com o escritório Hartônio Bandeira Sociedade Individual de Advocacia. O município e o escritório estão sendo notificados pelo Ministério Público para apresentarem informações a respeito da contratação sem licitação.