MP apura irregularidades em contrato do prefeito Laênio Macêdo

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Gabriela de Santana Almeida, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades cometidas por empresa contratada pela Prefeitura de Fartura do Piauí, administrada pelo prefeito Laênio Macêdo.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do MP, foi instaurada anteriormente a Notícia de Fato nº 103/2019, que apurou indícios de irregularidade na execução do contrato firmando entre a empresa Fartel Empreendimentos e Serviços Ltda e a Prefeitura de Fartura do Piauí.

O representante da empresa informou ao Ministério Público do Trabalho que “embora tenha no contrato administrativo inicial a descrição para a varrição de ruas, a empresa não executa referido serviço nem cobra da administração pública, conforme acordo realizado com o secretário de Administração, portanto, a varrição de ruas continua sob a responsabilidade direta do município”.

O órgão ministerial então considerou que os fatos noticiados indicam, caso comprovados, a inexecução parcial de contrato administrativo por parte da empresa e a contratação irregular de servidores para a realização de varrição das ruas, e até mesmo a existência de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública e outras irregularidades.

Diante dos fatos, a promotora Gabriela de Santana Almeida resolveu instaurar um Inquérito Civil Público para investigar suposta inexecução contratual por parte da empresa Fartel Empreendimentos e Serviços Ltda, contratada para a prestação de serviços de limpeza, e a contratação irregular de pessoas para a realização de varrição pela Prefeitura de Fartura do Piauí.

A representante do MP determinou ainda que: seja requisitado ao prefeito Laênio Macêdo que apresente, no prazo de cinco dias, cópia digitalizada do procedimento licitatório deu ensejo à contratação da empresa Fartel Empreendimentos e Serviços Ltda e informe, em igual prazo, a relação dos profissionais que prestam serviços na conservação e limpeza das vias públicas, explicitando o vínculo de cada um com a administração pública; seja requisitado ao presidente da Câmara Municipal de Fartura do Piauí, no prazo de cinco dias úteis, cópia do diploma regulamentador da contratação temporária no âmbito do município e de eventual lei criadora do cargo de gari.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.