MP apura irregularidades no serviço de esgotamento de Corrente

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Corrente, representada pela promotora Gilvânia Alves Viana, realizou uma audiência extrajudicial por videoconferência com o objetivo de tratar sobre o cumprimento da legislação ambiental pelas empresas que prestam serviços de esgotamento de fossas sanitárias na cidade.

De acordo com o MPPI, a promotora de Justiça informou que chegaram denúncias de que o serviço de esgotamento de fossas sanitárias era realizado por pessoas não cadastradas no município, e que não tinham um local próprio para o depósito desses dejetos. Segundo informações dos prestadores do serviço de limpa-fossa, os dejetos eram colocados na estação de tratamento da Agespisa, mas essa prática foi proibida.

Conforme o procurador Henrique Vasconcelos, foi expedida uma notificação à Agespisa em relação ao abastecimento de água e ao extravasamento dos dejetos da estação de tratamento, porém, não obteve resposta. Durante a audiência, a Agespisa alegou que a demanda é grande para receber os dejetos. O procurador do município ressaltou que a concessão da empresa foi feita tanto para a questão do abastecimento de água quanto para a do saneamento básico.

• Foto: Divulgação/MPPIMPPI apura irregularidades no serviço de esgotamento de Corrente

“A concessão do serviço de esgotamento no município está atualmente com a Agespisa, mas também cabe ao Município fiscalizar as empresas que fazem esse serviço”, complementou a coordenadora do CAOMA, Ednolia Evangelista.

A promotora Gilvânia Viana sugeriu uma análise, durante um mês, da viabilidade de lançamento dos dejetos na estação, porém os representantes da Agespisa ressaltaram que não teriam esse poder decisório, mas que poderiam encaminhar a proposta para os setores responsáveis. A química da Agespisa, Elgenir Rocha, ressaltou que os resíduos do limpa-fossas têm uma demanda biológica de oxigênio (DBO) elevada, pois se trata de uma carga tóxica. Diante disso há necessidade de fazer um tratamento prévio, pois a estação foi projetada para receber esgoto doméstico, com DBO na faixa de 300 a 400.

Segundo o Ministério Público, os representantes da Agespisa deverão acionar a Diretoria da Concessionária para análise da possibilidade de que a estação de tratamento receba os dejetos do caminhão limpa-fossa, para acompanhamento e verificação dos níveis de DBO, ao longo de trinta dias.

A audiência contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), promotora de Justiça Ednolia Evangelista de Almeida; do procurador do município de Corrente, Henrique Vasconcelos; do gerente de monitoramento e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente de Corrente, Raimundo Brito dos Santos; do engenheiro ambiental Mailo da Vinci, da Agespisa; da química Elgenir Rocha, também da Agespisa; e da advogada da concessionária, Denise Barros Bezerra Leal.