MP apura uso de máquinas do PAC por parentes do prefeito Robertinho

O Ministério Público do Piauí, através da Promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, instaurou um procedimento Preparatório nº 21/2018, a fim de investigar suposto uso indevido de maquinário do PAC por empresa pertencente à família do Prefeito Municipal de Miguel Leão, Roberto César de Arêa Leão Nascimento, mais conhecido como Robertinho.

O órgão ministerial recomendou ao prefeito municipal o cumprimento dos encargos relativos ás máquinas doadas pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para recuperação de estradas vicinais adquiridas com recursos do PAC e a implementação de medidas que permitam o controle do uso desses equipamentos.

• Foto: Divulgação/Roberto LeãoRobertinho

Segundo a promotora, representações foram dirigidas ao Ministério Público Estadual, de malversação no uso de máquinas doadas pelo Governo Federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o município de Miguel Leão - PI, as quais deveriam ser utilizadas unicamente para recuperar estradas vicinais e em outras obras de interesse social destinadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária. No entanto, também estariam sendo utilizadas em proveito particular dos gestores e de terceiros.

“Irregularidades no uso dessas máquinas podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa tipificados nos arts. 9, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, bem como crimes contra a Administração Pública e crimes de responsabilidade, de acordo com os agentes públicos eventualmente envolvidos”, disse a representante do Ministério Público.

O Ministério Público através do procedimento determinou ao gestor citado providências como : Implantação de sistema de controle da utilização das máquinas do PAC doadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, mediante a adoção das seguintes medidas, caso ainda não o tenha, Tombamento dos equipamentos, vinculando-os preferencialmente à Secretaria de Obras ou, se houver, à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, ou qualquer outra unidade administrativa que tenha por finalidade desenvolver ações governamentais voltadas à agricultura , Designação de local específico para guarda dos equipamentos, com condições adequadas de conservação e segurança, Designação de servidores municipais responsáveis pela guarda e pela operação dos equipamentos; Agendamento das revisões e manutenções preventivas previstas no manual de operações das máquinas, incluindo nas leis orçamentárias a previsão dessas despesas e as dotações necessárias para custeá-las.

A Recomendação Administrativa foi expedida à Câmara de Vereadores de Miguel Leão. “Faz-se impositivo constar que a presente Recomendação Administrativa não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação ao agente público supra- mencionado”, determinou a promotora

 O Ministério Público concedeu ao prefeito o prazo de 60 (sessenta) dias para informar o acatamento da presente Recomendação Administrativa e as medidas adotadas para seu cumprimento.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.