Piauí

MP apura uso irregular de veículo pelo prefeito Nilton Cardoso

A promotora de Justiça Gabriela de Santana instaurou um Inquérito Civil para apurar uso de veículo de secretaria municipal para fins particulares pelo prefeito e pela secretária de saúde.
12/08/2020 06h46 - atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Gabriela de Santana Almeida, instaurou um Inquérito Civil para investigar suposto uso irregular de veículo da Secretaria Municipal de Saúde de São Braz para fins particulares pelo prefeito Nilton Cardoso e pela secretária Leila Sandra.

De acordo com a Portaria nº 13/2020, publicada no Diário Oficial do MP, foi encaminhada uma denúncia ao e-mail institucional das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, noticiando o uso irregular de um veículo de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde de São Braz para fins particulares por parte do prefeito Nilton Cardoso e da secretária Leila Sandra. Juntamente com a denúncia, foram anexadas imagens da suposta utilização irregular.

A promotora então considerou os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, elencados no artigo 37 da Constituição Federal, dentre eles a obediência à legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e isonomia, e a função do Ministério Público como agente fiscalizador e encarregado de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

A representante do MPPI considerou ainda que os fatos denunciados, caso comprovados, indicam a possível existência de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública e outras irregularidades.

Diante dos fatos, o órgão ministerial determinou a instauração de Inquérito Civil para apurar o suposto uso irregular de veículo da Secretária Municipal de Saúde de São Braz para fins particulares, pelo prefeito Nilton Cardoso e pela secretária municipal de Saúde Leila Sandra.

Outro lado

Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o pefeito não foi localizado.

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