MP cobra de Firmino Filho segurança no Parque da Cidadania

O Ministério Público do Piauí através da promotora Liana Maria Melo Lages, expediu recomendação administrativa Nº 02/2018-56ª ao prefeito de Teresina Firmino Filho para que sejam adotadas providências, com o objetivo de garantir a segurança da população no Parque Estação Cidadania.

De acordo com a portaria, o órgão ministerial considerou a realização de inspeção ocorrida no Parque Estação da Cidadania em 16 de agosto deste ano onde foram constatadas várias irregularidades como: Ausência de comunicação por radiocomunicadores e/ou telefones por agentes de portaria; ausência de placas de sinalização das vias utilizadas para pedestres, ciclistas e esqueitistas; Existência de três entradas e somente duas portarias, prejudicando a identificação dos frequentadores; Ocorrência nos banheiros de depredação do patrimônio municipal, uso de drogas ilícitas e prática de atos sexuais; ausência de sistema de som; Ausência de placas com normas para utilização do parque, tais como: Horário de abertura e fechamento dos portões; Proibição de utilização de bebidas em vidro e placa indicativa de locais de coleta de lixo.

• Foto: Divulgação/PMTGuarda Municipal no Parque da Cidade

O Ministério Público recomendou às autoridades, que independentemente de outras ações e determinações emanadas do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências solicitadas a fim de garantir a segurança da população no Parque Estação Cidadania.

Prefeito de Teresina

• Foto: AscomFirmino Filho

A promotora recomendou ao gestor Firmino Filho que no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da presente Recomendação que: Disponibilize veículos automotores para motopatrulhamento a ser utilizado pela Guarda Civil Municipal no Parque Estação da Cidadania, Determine a deflagração de processo licitatório para aquisição do seguinte equipamento: rádiocomunicadores (aparelhos similares) para utilização por Agentes de Portaria e Guarda Municipal do Parque Estação da Cidadania, Determine a deflagração de processo licitatório para aquisição dos seguintes equipamentos: Sistema de alto-falantes (aparelho similar) para emissão de avisos ou sinal sonoro; Sistema de monitoramento por vídeo e/ou um aparelho drone para ser utilizado dentro de uma estratégia de segurança em eventos de grande porte.

Superintendente da SDU-Centro Norte

O Ministério Público determinou ao superintendente Weldon Alves que no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da presente Recomendação, seja realizado a fixação de placas de sinalização horizontal e vertical das vias utilizadas para pedestres, ciclistas e esqueitistas; fixação de placas com normas para utilização do parque, tais como horário de abertura e fechamento dos portões; proibição de utilização de garrafas em material vidro e placas indicativas dos locais de coleta de lixo; Fechamento do portão de entrada do Parque que não possui portaria (um dos lados do estacionamento); Obrigatoriedade de comunicação à Guarda Civil Municipal com até 72 (setenta e duas) horas de antecedência, da realização de eventos no local.

Comandante da Guarda Civil Municipal 

Ao comandante da Guarda Municipal Capitão Monteiro Silva a promotora estipulou que no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da presente Recomendação, seja determinado aos Guardas Civis Municipais a implementação de ações de caráter preventivo de qualquer ação delituosa, especialmente o uso de drogas ilícitas e porte de arma branca e de fogo, nas instalações do Parque Estação da Cidadania.

“Requisitar aos Recomendados que seja informado a este Órgão Ministerial, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta, sobre o acatamento dos termos desta Recomendação para que não se torne necessária a adoção de medidas judiciais”, determinou a representante do Ministério Público do Piauí.

O Ministério Público do Piauí fez ainda a seguinte advertência, as autoridades citadas sobre os efeitos das recomendações expedidas: “A constituir em mora o destinatário quanto às providências recomendadas, podendo seu descumprimento implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis; tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade para viabilizar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; e constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais”.

Outro lado

Para falar sobre o assunto, o Viagora procurou o prefeito de Teresina Firmino Filho que  através da assessoria, encaminhou a reportagem para falar com a Semcaspi Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas que inclui a Guarda Civil Municipal. A Pasta é administrada pelo secretário Samuel Silveira.

Sobre o caso, a assessoria de comunicação da Semcaspi informou que a secretaria não foi notificada oficialmente sobre os pedidos do Ministério Público, e assim que for notificada o Òrgão vai se pronunciar e tomar as medidas necessárias com relação a Guarda Municipal de Teresina.