MP cobra do prefeito Osvaldo Bonfim melhorias em UBS de Nazária

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, ingressou com ação civil pública com pedido de medida liminar contra a Prefeitura de Nazária, administrada pelo prefeito Osvaldo Bonfim, para que sejam feitas melhorias na estrutura e no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde Clementino Neto, Telma Maria e Bom Jardim.

O titular da 29ª Promotoria de Justiça explica que entre 2016 e 2019 foram realizadas diversas inspeções nas três unidades de saúde, em parceria com a DIVISA (Divisão de Vigilância Sanitária Estadual). As vistorias constataram irregularidades em diversos setores, como: sala de vacina e de aerossol, consultório odontológico, farmácia, falta de macas, falta de climatização em farmácia, caixas de materiais perfurocortantes sem suporte e ausência de lixeiras em banheiros. Após verificar os problemas, foram audiências extrajudiciais com a participação dos gestores de Nazária, que se comprometeram a regularizar a situação das UBSs do município. Porém, a situação não foi completamente resolvida.

“É de suma importância ressaltar que a continuidade de diversas inadequações perdura há diversos anos, algumas medidas foram melhoradas. Contudo, diversas novas incorreções surgiram, situações que esta Promotoria de Justiça relutou em superar extrajudicialmente. Desse modo, esta Promotoria de Justiça discorda absolutamente de tais situações e pleiteia, através da via judicial, pela execução das condições de melhorias necessárias ao correto funcionamento das respectivas unidades de saúde”, afirma o promotor de Justiça em um trecho da ação.

Caso aceite os pedidos apresentados pelo MP-PI e não cumpra a decisão judicial, o promotor de Justiça Eny Pontes requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil reais ao município.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.