MP cobra pagamento de servidores da educação de Nazaré do Piauí
O pagamento dos servidores da educação é referente a débitos da folha de 2016.
Para cobrar o pagamento dos salários atrasados de servidores da educação do Município de Nazaré do Piauí, o Ministério Público do Estado realizou uma reunião com o prefeito Raimundo Nonato da Costa, o Nonato de Abílio, e o secretário de Educação Antônio José dos Santos Filho com o objetivo de solucionar o problema. O encontro aconteceu nessa segunda-feira (02).
- Foto: Ascom/MP-PIMinistério Público do Estado do Piauí
Segundo o promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, os salários dos trabalhadores da educação continuam atrasados, mesmo após ser assinado em maio de 2017, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do prefeito, que tinha se comprometido a realizar o pagamento dos débitos referentes a folha de 2016, em nove parcelas, com reajuste de 5% aos servidores.
Segundo o Ministério Público, o acordo não foi cumprido e a justificativa dada pelo prefeito Nonato de Abílio e o secretário Antônio José foi que os pagamentos não foram realizados devido à queda de arrecadação tributária. Os gestores alegam que o município vem enfrentando dificuldades por conta de dívidas trabalhistas.
Após a reunião e a apresentação de outras reivindicações, a prefeitura novamente se comprometeu a realizar o reajuste correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2018 em duas vezes, nos meses de abril e maio. Ficou decidido também que o dinheiro referente a folha salarial de 2016 deve ser pago em dezesseis parcelas mensais, após o repasse do reajuste, permanecendo a atualização de 5%.
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