Piauí

MP denuncia Ubaldo Nogueira e quer devolução de R$ 207 mil

O Ministério Público do Piauí requereu a decretação judicial da indisponibilidade dos bens em nome do ex-prefeito de Nazária.
30/11/2018 06h30

O Ministério Público Estadual propôs ao juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina  uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o empresário e ex-prefeito de Nazária, Francisco Ubaldo Nogueira. O ex-gestor é acusado de contratar empresas para a complementação de merenda escolar, sem licitação, conforme apurado em inquérito civil. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos no dia 31 de outubro de 2018.

  • Foto: Facebook/Ubaldo NogueiraUbaldo Nogueira, ex-prefeito de NazáriaUbaldo Nogueira, ex-prefeito de Nazária

De acordo com o inquérito civil público nº 15/2010 as contratações resultaram no pagamento indevido da quantia de R$ 207,2 mil. Os valores foram pagos nos meses de abril, maio e junho de 2009 às empresas Panificadora Pão da Hora Resende e Veras Ltda e Ideal Ponto de Alimentação Panificadora Ideal Ltda.

O promotor de Justiça ressalta que o município de Teresina atendia o município de Nazária em relação ao fornecimento de merenda escolar e realizava o serviço normalmente. Ele diz que foi informado e comprovado que a prefeitura da capital forneceu toda a alimentação das escolas e a complementação dessa mesma merenda.

Para assegurar o completo ressarcimento dos danos causados e a imposição das sanções de cunho patrimonial, Fernando Santos requereu, liminarmente, a decretação judicial da indisponibilidade dos bens em nome do ex-prefeito, no valor de R$ 207,2 mil necessário para o ressarcimento.

O representante do MP-PI também quer a aplicação de multa no valor correspondente a até cem vezes o subsídio mensal do requerido. Ele pede que Ubaldo Nogueira fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito também poderá ser multado em até duas vezes o valor do dano, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos.

Outro lado

Ubaldo Nogueira disse aoViagora que ainda não foi notificado sobre o assunto e que, somente depois disso, poderá se manifestar.

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