MP discute com Prefeitura de Luzilândia criação de Procon Municipal

Na manhã dessa segunda (22), o promotor de Justiça e Coordenador Geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, e o promotor de Justiça de Luzilândia, Carlos Rogério Beserra, reuniram-se com a prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, para tratar da criação do Procon Municipal na cidade.

Nivaldo Ribeiro destacou a importância da existência do Procon Municipal na proteção dos consumidores da região, facilitando o acesso dos cidadãos aos órgãos de proteção. “Também trará segurança e presteza aos empresários, comerciantes e demais fornecedores, estabelecendo uma relação consumerista transparente, confiável, eficiente, de qualidade e segura”, afirmou o coordenador.

• Foto: Divulgação/MPPIReunião para tratar da criação do Procon Municipal

O promotor de Justiça, Carlos Rógério Beserra, ressaltou que a criação do órgão no município irá facilitar a solução de conflitos entre consumidores e fornecedores, garantindo acesso a cidadania.

O servidor Edivar Cruz Carvalho apresentou na reunião as minutas do Projeto de Lei e Acordo de Cooperação Técnica para criação e instalação do Procon Municipal. Conforme o plano, com cronograma das fases e etapas de execução começarão mediante assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado do Piauí e a Prefeitura de Luzilândia.

Edivar frisou que a celeridade da tramitação de uma reclamação protocolada no Procon, dura em média 45 dias, entre o registro e resposta efetiva do fornecedor, exemplificando o uso da ferramenta “CIP eletrônica”, para notificação no endereço eletrônico (e-mail) da empresa, que tem 10 dias para apresentar resposta ao consumidor.

A prefeita Fernanda Marques se mostrou positiva para a criação e implantação do órgão, observando apenas a necessidade de aprovação da lei de criação do órgão. A Prefeitura Municipal de Luzilândia se comprometeu a submeter o Projeto de Lei à aprovação da Câmara Municipal.

Posteriormente, deverá ser definida estrutura física onde funcionará o Procon Municipal e o pessoal necessário e a criação do Conselho Municipal. Atualmente, são 11 órgãos de defesa do consumidor no interior do estado. Além de Luzilândia, também está em fase de implantação o Procon Municipal de São João do Piauí.