MP expede recomendação a Firmino Filho e superintendente da Strans
A recomendação foi expedida no dia 04 de agosto pela promotora Maria das Graças do Monte Teixeira, da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na Defesa do Consumidor, expediu recomendação ao prefeito Firmino Filho e ao superintendente da Strans, Carlos Daniel, no dia 04 de agosto.
A recomendação é sobre a criação de um canal onde usuários possam fazer reclamações sobre o transporte público. “As reclamações formuladas deverão obedecer rito compatível com o instituído no Decreto Federal nº 2.181/97, podendo os consumidores/usuários apresentar sua reclamação pessoalmente, ou por telegrama carta, telex, fac-símile ou qualquer outro meio de comunicação, recebendo o reclamante imediatamente o número de protocolo para acompanhamento das mesmas”, diz o texto.
- Foto: Ascom/Lucas DiasFirmino Filho e Carlos Daniel
O registro das reclamações deve ser de forma fácil e acessível aos consumidores, “sendo ainda ampla, clara e ostensivamente divulgado, inclusive com a afixação dos meios nos terminais, paradas e interior dos veículos”.
A promotora Maria das Graças do Monte Teixeira orientou, ainda, que as reivindicações deverão ser respondidas em prazos razoáveis e que a concessionária responsável deve ser penalizada.
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