MP expede recomendação a Fundação Municipal de Saúde

O Ministério Público do Piauí, através da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu uma recomendação para que a FMS (Fundação Municipal de Saúde) de Teresina disponibilize e custeie curso avançado de habilitação em LIBRAS — Língua Brasileira de Sinais, a todos os psicólogos do quadro funcional do órgão.

A promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, autora da recomendação, solicita à FMS a relação com os nomes de todos profissionais que participarão do curso, bem como as comprovações da inscrição, da realização do curso, e do exame de proficiência em LIBRAS.

• Foto: Facebook/FMSFundação Municipal de Saúde (FMS).

A representante do MPPI orienta também que a Fundação Municipal de Saúde assegure às pessoas com deficiência auditiva o acesso ao atendimento psicológico, mesmo antes de concluída a capacitação, com profissional devidamente habilitado na Língua de Sinais.

A FMS informou ao orgão ministerial que já foram disponibilizadas duas turmas para o curso de Libras com os servidores; uma em que as aulas ocorrem às terças e quintas pela manhã e outra às segundas e quartas à tarde.  A carga-horária é 180 horas e corresponde aos níveis básico, intermediário e avançado. Junto ao ofício de resposta, a Fundação anexou a lista dos psicólogos que participam do curso.