MP expede recomendações a políticos da região de Oeiras
As recomendações, assinadas pelo promotor de Justiça Vando da Silva Marques, são destinadas aos políticos da região da 5ª Zona Eleitoral do Piauí.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça Vando da Silva Marques, expediu duas recomendações eleitorais aos agentes públicos e aos agentes políticos da 5ª Zona Eleitoral do Piauí, que compreende os municípios de Oeiras, Santa Rosa do Piauí e São João da Varjota.
A primeira recomendação é dirigida especificamente aos partidos políticos e aos candidatos que venham a ser escolhidos em convenção. A recomendação inicia orientando os partidos e candidatos escolhidos a evitarem a distribuição de materiais de campanha impressos, como cartilhas, jornais, folders, santinhos; bem como a realização de eventos que provoquem grande aglomeração de pessoas, como comícios, caminhadas e carreatas.
Caso promovam alguma reunião presencial, devem ser cumpridas as regras de ocupação da área de 4 m² por pessoa, além do uso correto de máscara e de higienização das mãos por todos os participantes. Outra medida relacionada à presença física diz respeito à redução no fluxo e na permanência de pessoas dentro do comitê ou locais de reunião, para uma ocupação de 2 metros por pessoa. Caso não seja possível o distanciamento mínimo exigido, o promotor orienta a utilização de barreiras físicas entre as estações de trabalho e/ou a implementação temporária de rodízio de pessoas.
As organizações políticas e os candidatos que venham a ser escolhidos em convenção são incentivados a desenvolver as campanhas usando estratégias de marketing digital e de forma preferencial por meio de veículos de comunicação, como rádio, televisão e internet, através do uso da propaganda gratuita e devidamente autorizada, evitando o contato direto e próximo com eleitor, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na segunda recomendação, o Ministério Público instrui à Casa dos Conselhos de Oeiras a se abster de realizar a Campanha Sinal Vermelho no período em que constar a vedação legal, ressalvada em caso de autorização da Justiça Eleitoral para tanto.
O promotor Vando Marques explica que Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições), em seu artigo 73, inciso VI, alínea “b” veda “nos três meses que antecedem o pleito, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado: autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”, diz o texto da legislação.
O representante do MPPI finaliza a recomendação advertindo que a inobservância das proibições poderá resultar no ajuizamento de representação pelo Ministério Público contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada. Uma consequência disso é a aplicação de multa que pode variar de R$ 5 mil a mais de R$ 100 mil reais, conforme artigo 73, § 4.º da Lei das Eleições.
Jovem morre após acidente de motocicleta em Angical do Piauí
Conforme a Polícia Militar, o acidente aconteceu nesta quinta-feira (18), na estrada que liga Angical do Piauí e Santo Antônio dos Milagres.Rafael lança a 1ª conferência internacional do Brasil sobre energias renováveis
Segundo o governador, será a primeira conferência internacional do Brasil sobre o tema com a chancela do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).Semcaspi faz I Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Teresina
A iniciativa conta com cerca de 15 parceiros, que ofertarão serviços descentralizados para as pessoas em situação de rua.Tribunal de Justiça baixa 92.562 processos em 100 dias no Piauí
Os dados constam no painel de monitoramento “Baixômetro”, que monitora a realização de baixas processuais nas unidades judiciárias do TJ-PI.Conferência de Tecnologias das Energias Renováveis será lançada no Piauí
A solenidade será realizada a partir das 11h30, no Palácio de Karnak, nesta quinta-feira (18).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir