MP ingressa com ação contra ex-prefeito Hernande José

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues. O ex-gestor é acusado de cometer irregularidades envolvendo a prestação de contas do município no ano de 2013.

De acordo com o órgão ministerial, o promotor de Justiça Jorge Pessoa constatou gastos com contratações por tempo determinado sem comprovação de observância dos requisitos legais.

Segundo o MPPI, o réu, enquanto gestor do município de Pedro Laurentino, durante o exercício financeiro de 2013, realizou despesas que totalizam o valor de R$ 20.290,37 com contratações de pessoal temporário. Constatou-se a existência de servidores admitidos sem concurso público que teriam sido efetivados em desacordo com a legislação federal.

"Contratações ilegais sem a realização de concurso público trazem severos danos à administração pública, tendo em vista as contratações desenfreadas, desorganizadas e com falta de planejamento, e os serviços que passam a ser prestados sem a devida análise técnica", citou o promotor.

Essas irregularidades ficaram apontadas no relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) e permaneceram na análise do Ministério Público de Contas (MPC-PI). Diante dos fatos, o representante do MPPI requereu à Justiça a condenação do réu e o devido ressarcimento ao patrimônio público no valor de R$ 20.290,37.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.