MP ingressa com quatro ações contra ex-prefeito Raimundo Louro
Em todas as ações, o Ministério Público pede o deferimento de medida liminar determinando a indisponibilidade dos bens do ex-chefe do executivo de Piracuruca.
O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, ingressou nessa segunda-feira (4), com quatro ações civis públicas contra o ex-prefeito do município Raimundo Vieira de Brito, mais conhecido como Raimundo Louro, por uma série de atos de improbidade administrativa.
Em todas as ações, o Ministério Público pede o deferimento de medida liminar determinando a indisponibilidade dos bens do ex-chefe do executivo para que Raimundo Brito devolva aos cofres públicos de Piracuruca os valores correspondentes aos prejuízos causados ao município.
Na primeira ação, o promotor de Justiça Márcio Carcará explica que Raimundo Vieira, ao fim da gestão financeira de 2010, não estipulou corretamente a arrecadação orçamentária do município. Além disso, o ex-gestor acumulou dívidas junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e a AGESPISA. Entre a variação na previsão de receita e dívidas acumuladas, o prejuízo à Piracuruca soma mais de 27,8 milhões de reais.
Segundo o órgão ministerial, já as outras três ações de ressarcimento se referem a contratação da empresa Tibalde Comércio Transporte e Serviços, para compra de material de construção, no valor de R$ 60.930,00 reais; pagamento de R$ 59.100,00 reais para Israel Cassiano Gomes de Brito, pelos serviços de terraplenagem para recuperação de estradas vicinais; e a aquisição de material de material de construção, no valor de R$ 18.308,06.
Para justificar essas contratações , o ex-prefeito alegou “situação de emergência”. Segundo Márcio Carcará, os decretos de emergência “foram criados com o fim específico de viabilizar dispensas indevidas de licitações, o que se extrai do seu caráter claramente genérico, sem caracterização precisa da situação emergencial. Em síntese, com o fim único de burlar a necessidade de prévia licitação para as contratações”, afirma o promotor de Justiça, em um trecho da ação.
Nas quatro ações, o membro do Ministério Público do Piauí, além da devolução dos valores, requer a condenação de Raimundo Brito com base no artigo 12, incisos II e III da Lei Federal n° 8429/92, Lei de Improbidade Administrativa. Entre as punições previstas no texto da lei estão: o ressarcimento ao erário, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor de eventual acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Outro lado
OViagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.
Corpo de homem é encontrado no Rio Parnaíba em União
Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, o corpo foi localizado na tarde desta quinta-feira (28), após buscas intensas que iniciam na quarta-feira (27).Mirante da Ponte Estaiada será fechado nesta quinta e sexta em Teresina
Nesta quinta-feira (28) e sexta-feira (29) estará fechado, mas retomará as programações normalmente no sábado (30) e no domingo (31), das 8h às 14h.TJ-PI funcionará em regime de plantão no feriado da Semana Santa
Ficam suspensos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento.Rodoviária de Teresina registra intenso fluxo de viagens na Semana Santa
Milhares de passageiros embarcaram em busca de reencontros familiares e celebrações religiosas diante do feriado prolongado da Semana Santa.Cresce índice de mulheres que se tornam mães depois dos 30 anos no Piauí
Os dados sobre o perfil das mães no Piauí foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir