MP instaura inquérito para investigar criação de suínos em Uruçuí
O promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho instaurou um Inquérito Civil para investigar a criação irregular de suínos em área urbana do município de Uruçuí.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, instaurou um Inquérito Civil para investigar a criação irregular de suínos em área urbana do município de Uruçuí.
De acordo com o órgão ministerial, chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, através da Vigilância Sanitária, a existência de criação irregular de suínos em uma área da zona urbana da cidade.
Para instaurar o Inquérito Civil, o MPPI considerou que “a criação de suínos em área urbana pode ocasionar poluição ao meio ambiente e causar doenças na população”.
“O Código de Posturas Municipal inscrito na Lei nº 10/1993, em seu artigo 99, dispõe que é proibido a criação ou engorda de porcos no perímetro urbano da sede municipal, bem como a Lei nº 597/2011 que institui o Código Sanitário do Município de Uruçuí, também proíbe a criação de suínos, bovinos, caprinos, bubalinos, aves e abelhas em área urbana, e que tal violação pode acarretar no ajuizamento de Ação Civil Pública”, citou o representante do MPPI.
No entendimento do promotor de Justiça, as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada, a questão, para promover a responsabilidade do autor da infração legal.
Diante disso, o MPPI determinou a conversão do Procedimento Preparatório anteriormente instaurado em Inquérito Civil, no intuito de apurar com maior precisão o fato noticiado.
O órgão ministerial requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Uruçuí que determine à Vigilância Sanitária, no prazo de 10 dias, que: a realização de nova inspeção na residência de Terson Rodrigues Quixabeira Filho, com o fim de se apurar a situação atual, e que caso ainda exista a criação de suínos, determine que pare com a criação; que informe se há denúncia acerca de outros criadores de suínos, caprinos, bovinos, bubalinos, aves e abelhas, e em caso positivo, que sejam adotados os devidos procedimentos legais.
Outro lado
O Viagora procurou o órgão municipal para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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