MP instaura inquérito para realização de concurso na Sesapi
O Inquérito Civil Público foi instaurado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que considerou já haver diversos inquéritos atestando a necessidade do certame.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou um Inquérito Civil Público em face da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), para que seja realizado concurso público visando preenchimento de cargos vagos no órgão.
Para instaurar o Inquérito Civil Público nº 018/2019, o MP considerou que já tramitam na 12ª Promotoria de Justiça vários inquéritos civis públicos que atestam a necessidade de realização de concurso público para nomeação de novos profissionais na Sesapi.
O promotor Eny Marcos considerou também que conforme o Ofício Sesapi/GAB n° 3281/2018, originário da Diretoria de Unidade de Gestão de Pessoas, a realização de concurso público consta como meta para 2019, constando nas prioridades e metas do Governo do Estado.
Diante dos fatos, o promotor de Justiça converteu o Procedimento Preparatório existente sobre o tema em Inquérito Civil Público, a fim de acompanhar a preparação e realização de concurso público visando a nomeação de novos profissionais na Secretaria de Estado da Saúde, determinando ainda que a Sesapi envie à 12ª Promotoria de Justiça o levantamento realizado acerca de seu quadro de funcionários, assim como portaria do certame e atual fase de seu andamento. Caso não cumpra as determinações, a secretaria poderá sofrer as penalidades previstas em Lei.
Outro lado
O Viagoraprocurou a Sesapi sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.
Secretaria de Estado da Saúde - Sesapi
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
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