MP instaura procedimento para investigar prefeito Airton Veloso

A promotora Valesca Caland Noronha instaurou procedimento para apurar possível contratação direta e sem concurso público de trabalhadores que exercem atividades de limpeza urbana (coleta de lixo) no Município de Jardim do Mulato. A cidade é administrada pelo prefeito Airton Veloso.

De acordo coma portaria Nº 02/2020, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou a existência da Notícia de Fato nº 02/2019/PJA-MPPI registrada na Promotoria de Justiça de Angical do Piauí, atualmente agregada a PJ de Regeneração/PI, instaurada com o objetivo de apurar informações contidas no Ofício nº 32667-2018/MPT relativo as contratações.

Segundo o órgão ministerial, a contratação e manutenção de servidores contratados após 05 de outubro de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, constitui, irrefutavelmente, ato de improbidade administrativa, assim como, em tese, crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, insculpido no artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67.

“Expedição de Oficio à Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PI, na pessoa de seu Prefeito, a fim de cinetíficá-lo acerca da instauração do presente Procedimento Preparatório, bem como requisitar que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe a Promotoria de Justiça planilha contendo a relação de todos os funcionários contratados sem concurso público pelo Município de Jardim do Mulato entre o período de janeiro de 2018 até a presenta data, que exercem e/ou exerceram atividade de limpeza urbana (coleta de lixo) no município”, determinou o representante do Ministério Público.

O MP pede ainda que seja especificado o nome, o valor que recebe e a origem do recurso, assim como a data de início e término do contrato, devendo apresentar, na oportunidade, documentação que comprove o vínculo com a administração pública.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.