MP instaura procedimento para investigar prefeito Barroso Neto

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, instaurou um Procedimento Administrativo para Termo de Ajustamento de Conduta em face do município de Santa Cruz do Piauí, administrado pelo prefeito Barroso Neto, para investigar suposto descumprimento de acordo judicial firmado pela administração municipal.

De acordo com o órgão ministerial, no último dia 26 de novembro, em audiência devido ao ajuizamento de Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, logrou-se acordo com a administração municipal de Santa Cruz do Piauí, onde o município se comprometeu a empenhar imediatamente o valor bruto mensal da folha de pagamento dos servidores públicos.

Ficou firmado no acordo que seria realizado naquele empenho global os sub-empenhos decorrentes, notadamente, contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, contribuições sindicais, empréstimos consignados, pensões alimentícias, bem como todos os valores incidentes sobre a remuneração dos servidores legalmente fixadas, tendo o referido acordo sido homologado judicialmente, tornando-se título executivo judicial.

Com o intuito de colher elementos de veracidade e comprovação de eventual descumprimento das obrigações assumidas pelo município no acordo judicial, o representante do MPPI resolveu instaurar o Procedimento Administrativo para Termo de Ajustamento de Conduta, determinando ainda o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ao Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), para conhecimento da ação e adoção das providências pertinentes.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.