MP investiga contratações sem concurso na Prefeitura de Parnaíba
O promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto instaurou inquérito civil público em face da prefeitura da cidade.
O Ministério Público do Piauí, através do promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, instaurou inquérito civil público em face da prefeitura de Parnaíba com o objetivo de fiscalizar contratações feitas pelo município de Parnaíba, sem realização de concurso público, para lotação na Secretaria Municipal de Saúde. A cidade é administrada pelo prefeito Mão Santa.
De acordo com a portaria 06-10/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou, que foi expedido os Ofícios Nº. 70-05/2019/46-065/2019, endereçado ao Prefeito do Município e a Secretaria de Saúde municipal.
“Houve omissão, reiterado a solicitação nos Ofícios Nº. 14- 07/2019/46-065/2019, e 15-07/2019/46-065/2019, houve retorno, informando que em relação a contratação de técnicos de Laboratórios, seria adotará as medidas para sanar a demanda por não haver previsão de vagas nos certames, referente aos médicos, informaram que os aprovados não foram suficientes para a demanda”, informa um trecho da portaria.
Segundo o órgão ministerial, as contratações através de vínculos precários, conforme publicação no Diário do Município de Parnaíba (PI), Nº.2315, os princípios gerais da administração pública, no qual a administração deve observar as disposições legais para sua realização, bem como o limite orçamentário acerca das despesas com pessoal, bem como o limite orçamentário acerca das despesas com pessoal.
O MPPI informou que o inquérito visa a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados.
“Seja oficiado o Município de Parnaíba na pessoa do Procurador para que o mesmo designe a Secretária de Saúde, competente para apresentar de maneira especificada a medida adotada para a sanar os contratos precários de técnicos de Laboratório, bem como se houve exoneração apresentar as portarias. Apresentar portarias de todos os médicos aprovados e nomeado no concurso, na falta desta, demonstrar os motivos pelos quais ainda, falta nomear, bem como o quantitativo necessário para suprir a demanda da secretaria”, determinou o representante do Ministério Público.
O MPPI requisita ainda a apresentação de dotação orçamentaria para possível realização de concurso na área da saúde, não sendo possível dentro do prazo solicitado, o município deve informar a data para apresentação do documento.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito e a secretária de saúde para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum dos representantes foram localizados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Mão Santa
Rafael Fonteles inaugura Grupamento da PM na cidade de Dirceu Arcoverde
A solenidade será realizada às 14h30 nesta sexta-feira (18), na rua Projetada, s/n, bairro Santa Luzia.Jovem morre após acidente de motocicleta em Angical do Piauí
Conforme a Polícia Militar, o acidente aconteceu nesta quinta-feira (18), na estrada que liga Angical do Piauí e Santo Antônio dos Milagres.Rafael lança a 1ª conferência internacional do Brasil sobre energias renováveis
Segundo o governador, será a primeira conferência internacional do Brasil sobre o tema com a chancela do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).Semcaspi faz I Mutirão Interinstitucional PopRuaJud em Teresina
A iniciativa conta com cerca de 15 parceiros, que ofertarão serviços descentralizados para as pessoas em situação de rua.Tribunal de Justiça baixa 92.562 processos em 100 dias no Piauí
Os dados constam no painel de monitoramento “Baixômetro”, que monitora a realização de baixas processuais nas unidades judiciárias do TJ-PI.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir