MP investiga Deusdete Lopes por transporte irregular de pacientes

O Ministério Público do Piauí através do promotor Rafael Maia Nogueira, instaurou procedimento preparatório de inquérito para apurar supostas irregularidades no transporte de pacientes para tratamento de saúde fora do domicílio, pela Prefeitura Municipal de Barro Duro. A cidade é administrada pelo prefeito Deusdete Lopes da Silva.

De acordo com a portaria N. 44/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que a Administração Pública, por imperativo constitucional, haverá de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Segundo o MPPI, as referidas informações, uma vez comprovadas, são graves, razão pela qual merecem averiguação ministerial

“Expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Barro Duro/PI, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que se manifeste a respeito do seguinte: a) A listagem de veículos que são utilizados para o transporte de pacientes para tratamento de saúde, de qualquer espécie, dentro e fora dos limites do Município de Barro Duro/PI - especificando o tipo de veículo, ano de fabricação, capacidade de acomodação de passageiros; Apresentar os documentos atualizados (Certificado de Registro e licenciamento de veículo- CRLV), referente aos veículos; c) Caso haja eventual contrato de locação, a cópia do referido contrato, bem como os comprovantes de procedimento licitatório ou eventual dispensa”, determinou o representante do Ministério Público.

O MPPI solicitou ainda apresentação da listagem de motoristas que prestam serviço, em caráter efetivo e ou temporário, se houver, com cópia da carteira nacional de habilitação de cada um. “Apresentar documentos comprobatórios de realização da manutenção preventiva e ou corretiva dos referidos veículos e eventuais licenças; e) Apresentar relatório descritivo minucioso acerca das condições de conservação e trafegabilidade de cada um dos veículos por ventura apontados”.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos