MP investiga Firmino por ter locado imóvel de ex-superintendente de SDU

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora de Justiça Luísa Cynobellina Lacerda Andrade, instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na locação de imóvel pela Prefeitura de Teresina no ano de 2013, administrada à época pelo prefeito Firmino Filho.

De acordo com a Portaria nº 03/2021, publicada no Diário Oficial do MP, o órgão ministerial recebeu denúncia de que haveria irregularidades na locação de imóvel utilizado pela Prefeitura de Teresina desde o ano de 2013 por dispensa de licitação e cujo contrato vem sendo renovado via termos aditivos.

• Foto: Luís Marcos/ViagoraPrefeito Firmino Filho

Segundo a denúncia apresentada à 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, o imóvel locado pela administração municipal seria pertencente ao ex-gestor da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Centro-Norte, Carlos Augusto Daniel Júnior, que esteve à frente da pasta até dezembro de 2020 e foi superintendente da Strans entre 2014 e 2015.

O MPPI então instaurou uma Notícia de Fato para apuração dos fatos alegados na denúncia, sob a justificativa de que, a atuação, em desconformidade com os dispositivos legais, caracteriza conduta ímproba, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, independentemente da ocorrência de prejuízo efetivo ao patrimônio público.

No entanto, considerando que o prazo para conclusão da Notícia de Fato já se encontra próximo do vencimento e que há a necessidade de maior apuração dos fatos, a promotora Luísa Cynobellina resolveu converter a Notícia de Fato nº 000054-344/2020 no Inquérito Civil nº 03/2021.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-gestor e ex-prefeito para falarem sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, eles não foram localizados.

A reportagem também procurou a Prefeitura de Teresina, através da assessoria de comunicação, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.