MP investiga irregularidade em licitação da prefeitura de Coivaras

O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças do Ministério Público do Estado (MP-PI) instaurou inquérito civil, no dia 28 de agosto deste ano, para apurar denúncia de irregularidade no pregão presencial da prefeitura de Coivaras, durante a contratação da empresa Construtora Veloso de Moura.

Segundo a denunciante, representante de outra empresa que concorreu, a Construtora Marinheiro Ltda EPP, a empresa vencedora teve a vantagem de ser empresa de pequeno porte ou microempresa, porém não apresentou a documentação que comprovasse os fatos.

Além disso, de acordo com a denúncia, a empresa Construtora Marinheiro teve a proposta mais vantajosa, de R$ 63.500, enquanto a empresa Construtora Veloso de Moura, apresentou o valor de R$ 63.700. A situação é que a Lei assegura que em casos assim, a empresa de menor valor deve ter a vantagem na contração.

Por isso, o promotor decidiu investigar a situação, e pediu cópia de toda a documentação relativa a fase de seleção de propostas pelo pregoeiro, além dos documentos da fase de credenciamento, cópia das atas e dos documentos apresentados pelas empresas.

Como também, pediu esclarecimentos a Junta Comercial para saber se a Empresa Construtora Velosa de Moura Ltda solicitou nos últimos 06 meses certidão de pequena ou microempresa nos termos da instrução normativa do DNRC nº 103/2007, encaminhando cópia das mesmas, bem como cópia dos atos constitutivos da citada empresa.