MP investiga pagamento indevido de servidores em Regeneração
Segundo a presidente do Sinte-PI, as informações de irregularidades foram constatadas por meio de informações prestadas pela prefeitura ao sindicato.
Um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) na última segunda-feira (03), para investigar uma denúncia de desvio de função e pagamento indevido com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – 60% (Fundeb), a trabalhadores da educação de Regeneração, por meio da prefeitura do município, gerida por Hemes Teixeira Nunes Junior, o Dr. Hermes Junior (PR).
- Foto: Ascom/MP-PIMinistério Público do Estado do Piauí
A portaria nº 12/2018 foi instaurada através da promotora Valesca Caland Noronha, após as irregularidades serem relatadas pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Piauí (Sinte-PI), Maria Mercês de Jesus Silva.
De acordo com a denúncia, alguns servidores da educação municipal, em desvio de função, estariam sendo pagos indevidamente com verbas oriundas do Fundeb-60%. Segundo a presidente do Sinte-PI, as informações de irregularidades foram constatadas por meio de informações prestadas pela prefeitura ao sindicato.
Uma lista com o nome dos trabalhadores que estariam recebendo irregularmente foi entregue pela presidente do Sinte-PI ao MP-PI durante a formulação da denúncia, mas os nomes não foram divulgados pelo órgão ministerial. Como medida para investigar os fatos, o prefeito de Regeneração, Dr. Hermes Junior, e a Secretaria Municipal de Estado da Educação (Semed) devem ser notificados, para prestarem esclarecimentos dentro do prazo de 10 (dez) dias sobre os fatos e informarem se foi instituído por leis o Conselho de Educação, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e o Conselho de Acompanhamento e Controle Colegiado.
Também deve ser esclarecido por meio do município, o valor repassado e aplicado pela prefeitura referente aos recursos do Fundeb em 2018 e no ano passado, bem como o número da conta do Fundeb.
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