MP investiga Pedro Nunes por contratar empresa sem licitação

O Ministério Público do Piauí através do promotor João Batista de Castro Filho, instaurou inquérito civil em face do prefeito Pedro Nunes para apurar irregularidades na contratação da Empresa HABITAT Projetos e Avaliações Sociais LTDA-ME no município de Marcos Parente.

De acordo com a portaria Nº 34/2019, publicada no Diário Oficial do MPPI, a empresa foi contratada por inexigibilidade de licitação.

Ainda segundo o órgão ministerial, foi considerado que o prazo máximo de duração de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil é de 90 dias, prorrogável por igual período “já que as respostas acostadas não foram suficientes para dirimir as dúvidas a respeito do cometimento dos atos de improbidade administrativa e da ofensa à lei de licitação, respectivamente, Lei 8429/92 e Lei 8.666/93, sendo necessária a realização de novas diligências”.

“Notifiquem-se os investigados (Pedro Nunes e Habitat) para, querendo, apresentar informações sobre o objeto da presente investigação, com o envio da presente portaria e da última manifestação da informante, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.