Piauí

MP investiga Pedro Nunes por contratar empresa sem licitação

João Batista de Castro Filho, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no contrato da empresa HABITAT no município de Marcos Parente. Marcos
26/06/2019 06h25 - atualizado

O Ministério Público do Piauí através do promotor João Batista de Castro Filho, instaurou inquérito civil em face do prefeito Pedro Nunes para apurar irregularidades na contratação da Empresa HABITAT Projetos e Avaliações Sociais LTDA-ME no município de Marcos Parente.

De acordo com a portaria Nº 34/2019, publicada no Diário Oficial do MPPI, a empresa foi contratada por inexigibilidade de licitação.

Ainda segundo o órgão ministerial, foi considerado que o prazo máximo de duração de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil é de 90 dias, prorrogável por igual período “já que as respostas acostadas não foram suficientes para dirimir as dúvidas a respeito do cometimento dos atos de improbidade administrativa e da ofensa à lei de licitação, respectivamente, Lei 8429/92 e Lei 8.666/93, sendo necessária a realização de novas diligências”.

“Notifiquem-se os investigados (Pedro Nunes e Habitat) para, querendo, apresentar informações sobre o objeto da presente investigação, com o envio da presente portaria e da última manifestação da informante, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. Diligências no prazo de Lei, a contar da juntada nos autos de respectivos ARs e certificação. Cumpra-se”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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