MP investiga prefeito Antônio de Lú por contratação irregular

O Ministério Público Estadual, através do promotor Marcondes Pereira de Oliveira instaurou inquérito civil público Nº 004/2018 contra o prefeito de São Francisco do Piauí, Antônio Martins de Carvalho, mais conhecido como Antônio de Lú, para investigar suposta contratação temporária irregular para o cargo de Diretor de Escola, incorrendo ainda em recebimento indevido de valores oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com a Portaria Nº 094/2018, do dia 28 de setembro, a Representação foi formulada por vereadores de São Francisco do Piauí e encaminhada a Promotoria de Justiça. Conforme a denúncia, o cargo de Diretor da Escola Municipal Petrônio Portela deve ser exercido por servidor efetivo do município.

• Foto: Reprodução/FacebookPrefeito de São Francisco do Piauí, Antônio de Lú.

Ainda segundo a portaria, tal fato encontra-se em desacordo com o Art. 42 da Lei Municipal nº 475/2013, e vai também de encontro aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

“Expeça-se recomendação à Prefeitura de São Francisco do Piauí para o fim de que se proceda com a exoneração da servidora em comento, visto que não se enquadra nos ditames constitucionais, tampouco na Lei Municipal nº 475/2013, encaminhando cópia anexa ao Presidente da Câmara Municipal para fins de conhecimento”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.