Piauí

MP investiga prefeito Pé Trocado por possível licitação irregular

A promotora Itanieli Rotondo Sá instaurou inquérito civil público em face do prefeito de Sussuapara
27/05/2019 06h10 - atualizado

O Ministério Público do Piauí através da promotora Itanieli Rotondo Sá, instaurou inquérito civil n.48/2019, em face do prefeito de Sussuapara Edvardo Antônio da Rocha, mais conhecido como “Pé Trocado” para apurar possível irregularidade em licitação.

De acordo com a portaria divulgada no Diário Oficial do dia 24 de junho, o MPPI considerou a notícia de irregularidade no Pregão n. 019/2016.

“Visto que a empresa vencedora (JMZ SERVIÇOS & MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA-ME) não corresponde a empresa efetivamente contratada, cominando em possível ato de improbidade administrativa prevista no art. 11, I da Lei n. 8429/92 praticado pelo Sr. Edvardo Antônio da Rocha, Prefeito à época, por violar o Princípio da Adjudicação compulsória (art. 50 da Lei n. 8666/93), diz um trecho da portaria.

O MPPI determinou: “Oficie-se o Sr. Edvardo Antônio da Rocha, Prefeito do Município de Sussuapara-PI, requisitando-se, nos termos do art. 26, inciso I, alínea 'b', da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, que apresente sua manifestação acerca da possível irregularidade”.

“Requisite-se ao Município de Sussuapara-PI, nos termos do art. 26, inciso I, da Lei n. 8.625/93, no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art.8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, que envie a este Órgão toda a documentação referente ao Pregão Presencial n. 019/2016”, decidiu a representante do Ministério Público.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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