MP investiga prefeito Pedro Nunes por contratar sem concurso

O promotor de Justiça João Batista de Castro Filho instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do prefeito Pedro Nunes, para apurar possível ilícito na contratação direta de servidores sem concurso ou teste seletivo para a prestação de serviços regulares no âmbito da Prefeitura Municipal de Marcos Parente.

De acordo com a portaria Nº 45/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou o teor da Notícia de Fato n.º 73/2019 - SIMP 000452-319/2019, comunicando possíveis irregularidades cometidas pelo Município se trate de denúncia anônima, desde que feita de forma idônea e amparada por outros elementos de prova, deve ser apurada pelos Órgãos de Controle, inclusive como medida de interesse público.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito Pedro Nunes

O órgão ministerial considerou ainda que no presente caso concreto, além da narrativa dos fatos, foram apresentados documentos a eles atinentes, consistindo em inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí acerca de possíveis irregularidades na contratação de pessoal pela Prefeitura Municipal de Marcos Parente/PI decorrentes de Nota de Alerta emitida pela Divisão de Atos de Pessoal, encaminhada à Ouvidoria daquele Tribunal.

“Oficie-se o TCE para enviar cópia integral do Processo TC nº 019030/2017; requisite-se ao Município de Marcos Parente-PI, informações acerca da situação atual das contratações diretas constantes na tabela acostada aos autos, notadamente quanto à eventual vínculo ainda existente com o município”, determinou o representante do Ministério Público.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a prefeitura através de um representante da secretaria de administração, informou que o munícipio ainda nao foi notificado sobre o procedimento.