MP investiga Programa Saúde da Família de Jatobá do Piauí

O Promotor de Justiça, Maurício Gomes de Sousa, abriu inquérito civil para apurar fatos noticiados a respeito de equipes do Programa Saúde da Família (PSF) instaladas em Jatobá do Piauí, que supostamente estão sem estrutura física e com corpo de pessoal inadequado aos serviços, bem como com jornada de trabalho irregular.

Para abrir o procedimento, o promotor ressaltou que “é dever do município as ações em saúde de atenção básica, dentre estas as de cunho preventivo, pelo que dever do município de Jatobá do Piauí/PI manter a contento e dentro dos parâmetros legais exigidos suas equipes do PSF, haja vista que seu enfoque é de atenção básica em saúde”.

Segundo o mebro do MP-PI, “a possível manutenção de equipes de PSF sem respaldo relativo a estrutura mínima de trabalho e em carga horária incompatível com os fins do PSF pode representar atentado à legalidade, moralidade e eficiência administrativa”.

O Ministério Público determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Piauí, e solicitou o posicionamento da Secretaria de Saúde do Estado.