MP investiga transporte escolar irregular em Aroeiras do Itaim

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Picos, resolveu instaurar um procedimento administrativo para apurar denúncia de transporte escolar irregular de alunos de quatro localidades do município de Aroeiras do Itaim, no Sul do Piauí.

De acordo com a promotora Micheline Ramalho Serejo Silva, o procedimento tem como objetivo averiguar as condições dos transportes de alunos das localidades Passagem Funda, Fazenda Nova, Lagoinha e Avalhado, que estariam sendo transportados de forma precária, bem como a suposta mudança da linha do ônibus para outro município.

Para embasar a portaria, a promotora destacou que a Constituição Federal estabelece a necessidade dos gestores de assegurar à sociedade o seu bem estar, respeitando aos direitos sociais básicos. Foi destacado ainda o artigo 5º do Estatuto da Criança e Adolescente, apontando que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência.

A portaria de instauração do procedimento foi assinada no dia 27 de março, e publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (09).