Piauí

MP multa em R$ 20 mil dono de fábrica clandestina de queijo no Piauí

Segundo o representante do MPPI, foi constatado que a fábrica violava normas sanitárias, e não possuía autorização da Vigilância Sanitária.
16/10/2020 17h00 - atualizado

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da promotoria que tem como titular o promotor de Justiça Márcio Carcará, decidiu multar em R$ 20 mil o proprietário de uma fábrica de queijo clandestina na cidade de São José do Divino.

De acordo com o MPPI, a decisão foi tomada após parecer técnico que verificou infração com base no artigo 6.º, inciso I e 18, § 6.º, incisos I e III do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Com isso, o órgão decidiu por multar em R$ 20 mil (vinte mil reais) o proprietário.

Segundo o representante do MPPI, no local havia cerca de 300 kg de queijo e foi constatado que a fábrica violava normas sanitárias, não possuía autorização da Vigilância Sanitária, não possuía um médico veterinário que supervisionasse o empreendimento, além da ausência equipamentos de proteção individual, e condições laboratoriais precárias.

Conforme o promotor, ainda foi verificado a ausência de refrigeradores adequados para o armazenamento do leite e do queijo, tornando os produtos impróprios pra consumo. Em setembro, os fiscais do Procon, a promotoria de Justiça de Piracuruca e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) realizaram uma operação no local e foi constatado irregularidades e o não cumprimento de normas sanitárias de higiene, falta de  responsável técnico, ausência de equipamentos de proteção individual e de médico veterinário.

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