MP pede interdição da Delegacia de Polícia de Água Branca

A Promotoria de Justiça de Água Branca propôs ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que seja interditado o prédio da Delegacia de Polícia Civil sediada no município, localizado na mesorregião do Centro Norte Piauiense.

• Foto: Divulgação/MP-PIDelegacia de Polícia Civil de Água Branca.

De acordo com o Promotor de Justiça Mário Alexandre Costa Normando, a estrutura não atende às mínimas condições legais para a manutenção de detidos. “Merecem destaque negativo as condições insalubres das instalações do prédio. As dependências não são arejadas, contam com pouca iluminação, não existe área de sol adequada – ou seja, não há banho de sol para os presos – e toda a instalação hidráulica está danificada, sequer dispondo de banheiro, o que demonstra a existência de condições alarmantes de higiene”, explica.

Após inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça e pela Vigilância Sanitária, constatou-se que a falta de ventilação e de luminosidade nas celas propicia o desenvolvimento e a proliferação de doenças.

Ainda segundo o Promotor de Justiça, as falhas estruturais facilitaram a execução de fugas, e que a unidade está sem Delegado titular há vários meses. “A realidade é que, frente ao completo descaso com a segurança pública, as requisições do Ministério Público para instauração de procedimento investigatório demoram para ser cumpridas. De outro lado, inúmeros são os pedidos de dilação de prazo para conclusão dos inquéritos, que se arrastam ano após ano até a prescrição, garantindo o Estado – que tem o monopólio da persecução criminal – a impunidade do criminoso”, alerta Mário Normando.

O Promotor de Justiça enfatiza que a Delegacia de Polícia não possui condições de receber seres humanos, pois as salas estão sujas e não possuem locais adequado para banho, entre outros problemas graves, o que evidencia o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e a outros direitos e garantias fundamentais.

O Ministério Público requereu na ação que seja determinada a imediata interdição do prédio, com encaminhamento dos detidos para a cidade de Teresina ou Floriano, ou ainda a outro estabelecimento próximo em condições de recebê-los.

O gerente de policiamento do interior, Delegado Emir Maia, informou ao Viagora que estão sendo tomadas as providências quanto aos problemas da delegacia de Água Branca. “Nós estamos trabalhando para adequá-la ao bom funcionamento. Mas isso não pode acontecer de forma muito rápida. Em Barras, aconteceu um caso semelhante e nós resolvemos a situação construindo uma nova unidade, e isso será feito também em Água Branca”, explicou.

O delegado ainda ressaltou que haverá reunião com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí para solução não só dos problemas estruturais, mas também administrativos. “As providências para solucionar não só os problemas de infraestrutura física, mas também a falta de policiais e de um delegado para a unidade de Água Branca serão devidamente tomadas. Esta semana eu estarei me reunindo com o secretário de Segurança Pública para definir as diretrizes que serão tomadas em relação ao prédio. Ainda aguardaremos citação oficial do Ministério Público para podermos respondê-la”, finalizou Emir Maia.