MP pede perda do cargo do superintendente Carlos Moura Fé
O promotor de Justiça Jorge Pessoa ajuizou uma ação civil pública contra o ex-secretário da Semar, Robério Aslay, e o atual superintendente, Carlos Moura Fé, por atos de improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, ajuizou ação civil pública contra o ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Robério Aslay de Araújo Barros, e o atual superintendente, Carlos Antônio Moura Fé, por realização de doação de bens em posse da administração pública em período vedado.
O MPPI havia instaurado o Inquérito Civil Público nº 60/2019 para apurar a conduta. Constatou-se que, durante o exercício de 2018, ano eleitoral, os requeridos realizaram uma doação de grande monta para Paróquia Santo Expedito, situada no município de Canto do Buriti, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. Foi doada carga de madeira apreendida por comercialização sem licença válida, avaliada em R$ 10.500,00.
“Além de ferir gravemente determinação legal e o princípio da legalidade, a ação dos réus viola diretamente o princípio da moralidade, que exige dos agentes públicos a boa-fé, a probidade e a ética”, explica o representante da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.
Diante disso, o MPPI pede a condenação dos réus nas sanções do Art. 12, III, Lei n. 8.429/92, que prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além do pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, bem como a condenação do pagamento em custas processuais e demais ônus da sucumbência.
Outro lado
O gestor não foi localizado para falar sobre o assunto, até o fechamento da matéria.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semar
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