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MP pede que prefeito Fogoió exonere sobrinhas de Controlador Geral

A Recomendação Administrativa nº 004/2018 foi assinada no dia 18 de setembro de 2018 pelo promotor de Justiça Jorge Luiz.

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) expediu recomendação ao prefeito Fogoió, de Matias Olímpio, para que exonere duas sobrinhas do Controlador Geral do Município, Emanoel da Costa Pessoa. O servidor teria nomeado as sobrinhas Elora Maria Pessoa e Rossicle Maria Pessoa.  A Recomendação Administrativa nº 004/2018 foi assinada no dia 18 de setembro de 2018 pelo promotor de Justiça Jorge Luiz.

O representante do MP-PI cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal que veda o nepotismo nos seguintes termos:

"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

De acordo com o promotor de Justiça, essa súmula vincula o seu conteúdo a toda a Administração Pública e sujeita os responsáveis pela nomeação a sanções aplicáveis no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa.

Jorge Luiz considerou a jurisprudência do STF que diz que a exceção à regra prevista no Súmula Vinculante n° 13 não se aplica aos cargos em comissão, excepcionando apenas os cargos de cunho político.

O Ministério Público do Piauí recomendou que o prefeito Fogoió exonere as duas sobrinhas do servidor e que se abstenha de realizar novas nomeações que desrespeitem o contido na Súmula Vinculante nº 13.

O MP-PI requisitou a relação de todos os servidores públicos da Prefeitura de Matias Olímpio, aduzindo quem é concursado e quem não é.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o prefeito Fogoió, mas ele não atendeu as ligações. Emanoel Pessoa não foi localizado.

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