Coronavírus no Piauí

MP pede que prefeito Israel da Mata divulgue gastos com a Covid-19

De acordo com o Ministério Público, a gestão da cidade Campo Alegre do Fidalgo deve informar de maneira discriminada os valores orçamentários e a execução de despesas no combate à pandemia.
28/06/2020 07h40 - atualizado

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu nessa quinta-feira (25) uma recomendação de autoria do promotor de Justiça Jorge Pessoa ao prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel da Mata, para que sejam divulgados os gastos efetuados com a pandemia da Covid-19.

De acordo com o MPPI, o prefeito  deve disponibilizar uma aba específica para a Covid-19 no Portal da Transparência, na qual deve constar os dados atualizados referentes às receitas e despesas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus em tempo real e de forma completa.

  • Foto: DivulgaçãoIsrael Odilio da MataIsrael da Mata, prefeito de Campo Alegre do Fidalgo

Segundo o Ministério Público, na página na internet devem ser incluídos os valores orçamentários recebidos e de execução de despesas, como os contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra; contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.

Conforme o MP, a medida foi tomada levando em consideração o artigo 4º, parágrafo 2º, da Lei 13.979/2020, que dispõe que estados e municípios devem divulgar de forma imediata na internet em site oficial, dados sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com a promotoria de Justiça, a prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público quais medidas adotará para cumprir a recomendação expedida.

Outro lado

O Viagora procurou  o gestor para falar sobr o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.

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