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MP pede que Raimundo Ferreira seja multado em R$ 197 mil

"O promotor tá denunciando aí, eu não sei o que é mas é só ele pedir que a gente explica", disse o ex-prefeito de São Pedro do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) propôs ao juiz de Direito da Comarca de São Pedro do Piauí uma ação civil de improbidade adminsitrativa em face do ex-prefeito da cidade, Raimundo Ferreira Nunes, do ex-secretário de Cultura, Adauto Soares Filho, e de três empresários. A ACP foi assinada no dia 05 de dezembro, pelo promotor de Justiça Nielsen Silva Mendes Lima.

O ex-prefeito teria desrespeitado a Lei de Licitações ao celebrar nos anos de 2015 e 2016, através da inexigibilidade de licitação, contratos irregulares de artistas e bandas musicais. Nielsen Lima explica que a lei excepciona a licitação em relação ao empresário exclusivo, aquele que representa eventual artista a todo momento, e não aquele que agencia eventos em datas e locais específicos, esporadicamente.

  • Foto: DivulgaçãoRaimundo Ferreira NunesRaimundo Ferreira Nunes

Em 2015, o MP-PI expediu Recomendação a Raimundo Ferreira para evitar a disponibilização de recursos públicos aos blocos e a contratação de bandas e/ou trios elétricos destinados ao evento “Zé Pereira 2014” de São Pedro do Piauí. Porém a indicação não foi acatada pelo então gestor. Em junho desse mesmo ano, instaurou-se procedimento preparatório para apurar regularidade em contratação de bandas musicais para os festejos da cidade.

Após a análise dos contratos firmados, chamou a atenção do Ministério Público a contratação da Audiomix, de propriedade de Samuel de Moura Dias, que teria exclusividade de comercialização de determinadas bandas e artistas, dentre os quais, “Meninos de Barão”, “Gonzala Lu e trio asa branca”, “Janaína e banda”, “Cizinho e forró bandido” e “Mara Pavanelly”. A empresa elaborou proposta para as bandas e artistas citados no importe de R$ 126 mil.

Já nos festejos de 2016, o ex-prefeito com a decisiva participação do ex-secretário Adauto Soares, utilizaram-se do mesmo “padrão” para a “farra do dinheiro público”. Segundo o órgão ministerial, o próprio Adauto indica os artistas que deverão ser contratados. Outra Recomendação foi expedida, mas mais um vez foi em vão.

A contratação da Fusion Produções e Eventos, de propriedade de Ana Patrícia Gomes de Araújo e Everton Aparecido de Alencar, também chamou a intenção do Ministério Público. A empresa possuiria exclusividade de comercialização de determinadas bandas e artistas, dentre os quais, “Levanta”, “Chico Paulo”, “Marcelo Dell”, “Meninos de Barão”, “Italo e Renno” e “Xenhenhem”. A proposta elaborada foi no valor de R$ 71 mil.

Acontece que o promotor de Justiça verificou que tanto Samuel quanto Everton e Ana não eram empresários exclusivos dos artistas e bandas, mas tinham apenas uma mera autorização para contratação, tudo isso com concordância de Adauto e de Raimundo. As bandas e os artistas em questão não foram contratados diretamente ou através dos respectivos empresários exclusivos, e sim por intermédio de terceira pessoa (intermediário).

O promotor de Justiça requereu que sejam os pedidos julgados procedentes em todos os seus aspectos para condenar os requeridos nas sanções civis da Lei de Improbidade Administrativa e que seja aplicada multa no valor de R$ 197 mil, valores dos contratos somados, à época.

Outro lado

O Viagora conversou com Raimundo Ferreira que disse que ainda não foi notificado sobre esta ação. "O promotor tá denunciando aí, eu não sei o que é mas é só ele pedir que a gente explica", falou o ex-prefeito.

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