MP pede suspensão de concurso no município de Juazeiro do Piauí

O promotor de Justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro do Ministério Público do Estado (MP-PI), recomendou que a secretária de educação do município de Juazeiro do Piauí, Irisdalva Rocha, suspenda o processo seletivo realizado para contratar professores para o programa Pacto Nacional pela Alfabetização na idade Certa (PNAIC) e Programa Novo Mais Educação (PNME).

Para a recomendação, o promotor levou em consideração que o período de inscrição foi de apenas dois dias, com duração de 04 horas por dia. Além disso, que o edital foi publicado no dia 08 de agosto deste ano, mesmo dia do início das inscrições.

• Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)

Como também, que o edital frustrou o caráter competitivo, que não aconteceu ampla divulgação, que uma candidata que participou do processo de seleção, teve sua inscrição indeferida mesmo atendendo aos requisitos estabelecidos no edital. Como também que o edital não possui nenhuma forma de recurso para contestação das etapas estabelecidas.

Assim, além da anulação, o promotor pede a realização de um novo processo seletivo, dentro das normas. A secretaria tem dias para informar o MP sobre as providências tomadas para regularizar a situação.