MP-PI analisa contratação feita pela Prefeitura de Passagem Franca

A Prefeitura de Passagem Franca do Piauí está sendo investigada em relação a uma contratação sem licitação, com pagamentos realizados nos anos de 2014, 2015 e 2016. Segundo representação anônima, a contratada Viviane Rodrigues de Alencar é estudante de Direito de Teresina e não trabalha com ocupações da natureza da contratação.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Raislan Farias

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira assinou o procedimento preparatório de inquérito civil público (PP) n° 08/2018 no dia 19 de março. A publicação foi feita no Diário Oficial do Ministério Público do Piauí dessa sexta-feira (04).

De acordo com o MP-PI, o município contratou Viviane Rodrigues de Alencar para a prestação de serviços de reparo de "organização das festividades do Dia dos Pais em escolas".

Rafael Maia informa, na Portaria, que os parâmetros para uma contratação sem licitação são: a) existência de procedimento administrativo formal; b) notória especialização profissional; c) natureza singular do serviço; d) demonstração da inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público; e) cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado.

O promotor de Justiça determinou envio de ofício ao prefeito Raislan Farias, mais conhecido como Lan, fazendo algumas solicitações. Ele pediu cópias de todos os procedimentos de inexigibilidade ou dispensa de licitações referentes às festividades do Dia dos Pais, tendo como credora Viviane Rodrigues, desde 2014 até este ano.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar o prefeito Lan para comentar o caso. O espaço está livre para esclarecimentos.