MP-PI ingressa com ação contra o prefeito Raislan Farias

Na última sexta-feira (27), o Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou com uma ação civil pública requerendo liminar para que o prefeito de Passagem Franca Raislan Farias dos Santos, garanta o funcionamento de serviços essenciais no município.

O decreto federal que determina isolamento social e restrições no funcionamento do comércio traz uma lista de serviços públicos e atividades consideradas essenciais, ou seja, que se deixarem de funcionar podem colocar em risco a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Na ação, o promotor de Justiça Ari Martins também detalha uma série de situações constatadas pelo Ministério Público. Entre as inconsistências estão: a falta de respostas às requisições do MP; a ausência de informações sobre onde trabalham os servidores públicos da prefeitura; atrasos frequentes de salários; constantes bloqueios das contas da administração municipal pelo Tribunal de Contas do Piauí.

A situação, segundo o promotor de Justiça, piorou após a decretação de emergência em razão da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Serviços classificados como essenciais foram suspensos, entre eles o de assistência social.

O autor da ação solicita que seja determinado ao chefe do executivo de Passagem Franca o retorno imediato do funcionamento da prefeitura do município, após o período de restrição da pandemia e a fixação de multa diária superior a 50 mil reais caso o judiciário acate aos pedidos e o prefeito não cumpra as medidas.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado.