MP quer acompanhar ações de prevenção ao coronavírus em Amarante

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Afonso Aroldo Feitosa Araújo, instaurou um Procedimento Administrativo em face da Prefeitura Municipal de Amarante, administrada pelo prefeito Diego Teixeira, para acompanhar as ações de combate e prevenção ao novo coronavírus no município.

Para instaurar o Procedimento Administrativo, o órgão ministerial considerou a Portaria nº 356, publicada em 11 de março de 2020, onde o Ministério da Saúde dispõe sobre a regulamentação da Lei que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, assim como a classificação da situação atual do vírus como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O MPPI considerou ainda a necessidade de manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Amarante com adoção de protocolo apto a reduzir a probabilidade de transmissão da Covid-19, doença respiratória causada pelo coronavírus.

Foi considerado pelo MP o disposto no art. 196 da Constituição Federal, onde é asseverado que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça resolveu pela instauração de Procedimento Administrativo para acompanhar as ações tomadas pelo município no que toca o combate e a prevenção ao coronavírus, determinando ainda a expedição de ofício ao prefeito municipal e à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para que apresente as seguintes informações: cópia do plano emergencial de ação contra o coronavírus; informações sobre o Hospital Municipal no que tange as condições de atender possíveis infectados; aquisição de insumos e equipamentos de proteção individual (EPI); campanhas educativas para prevenir o vírus.